Legislação Tributária

Relação das Portarias da Auditoria-Fiscal Especializada de IPVA

01/07/24

Legislação Tributária

Portarias da Auditoria Fiscal Especializada de IPVA – AFE 09

01/07/24

Legislação Tributária

PORTARIA AFE 09 Nº 01 DE 27 DE JUNHO DE 2024

01/07/24

Legislação Tributária

RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 672 DE 28 DE JUNHO DE 2024

01/07/24

Legislação Tributária

RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 668 DE 25 DE JUNHO DE 2024

27/06/24

Legislação Tributária

RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 664 DE 24 DE JUNHO DE 2024

26/06/24

Legislação Tributária

Mensagem de Veto – Lei nº 10.431/2024

24/06/24

Legislação Tributária

PORTARIA SUFIS Nº 191 DE 07 DE DEZEMBRO DE 2023

21/06/24

Legislação Tributária

REDAÇÃO ORIGINAL E ALTERAÇÕES DA LEI COMPLEMENTAR Nº 210/2023

21/06/24

Legislação Tributária

REDAÇÃO ORIGINAL E ALTERAÇÕES DO ANEXO XXIII DA PARTE II DA RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 720/2014

21/06/24