Legislação Tributária

PORTARIA SAF Nº 154 DE 07 DE OUTUBRO DE 2021

16/09/25

Legislação Tributária

RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 253 DE 12 DE AGOSTO DE 2021

16/09/25

Legislação Tributária

REDAÇÃO ORIGINAL E ALTERAÇÕES DA RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 720/2014

16/09/25

Legislação Tributária

REDAÇÃO ORIGINAL E ALTERAÇÕES DA RESOLUÇÃO SEFAZ  537/2012

16/09/25

Legislação Tributária

RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 537 DE 28 DE SETEMBRO DE 2012

16/09/25

Legislação Tributária

PORTARIA SUFIS Nº 1394 DE 17 DE SETEMBRO DE 2020

16/09/25

Legislação Tributária

REDAÇÃO ANTERIOR DA RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 613 DE 2024

16/09/25

Legislação Tributária

PORTARIA SEFAZ / SUFIS Nº 920 DE 12 DE SETEMBRO DE 2025

15/09/25

Legislação Tributária

PORTARIA SEFAZ / SUFIS Nº 924 DE 12 DE SETEMBRO DE 2025

15/09/25

Legislação Tributária

PORTARIA SUFIS Nº 912 DE 12 DE SETEMBRO DE 2025

15/09/25