Este texto não substitui o publicado no D.O.E.

RETIFICAÇÃO

D.O. DE 02.04.2025

PÁGINA 02 - 1ª COLUNA

DECRETO Nº 49.571 DE 01 DE ABRIL DE 2024

ALTERA, SEM AUMENTO DE DESPESAS, A ESTRUTURA BÁSICA ORGANIZACIONAL DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Onde se lê:

Art. 3º Fica revogado o artigo 15-A do Decreto nº 48.893, de 11 de janeiro de 2024.

Leia-se:

Art. 3º Fica revogado o artigo 8º do Decreto nº 48.893, de 11 de janeiro de 2024, e por consequência, o artigo 15-A do Decreto nº 48.360, de 7 de fevereiro de 2023.