DECRETO Nº 49.861 DE 10 DE SETEMBRO DE 2025

ALTERA, SEM AUMENTO DE DESPESA, A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Onde-se lê:

ANEXO V

CARGOS A SEREM TRANSFORMADOS			CARGOS RESULTANTES DA TRANSFORMAÇÃO
Qt.	Cargo em Comissão	Símbolo	Qt.	Cargo em Comissão	Símbolo
02 (a)	Assessor Especial	DG	01	Assessor Especial	DG
01 (b)	Superintendente	DAS-9	13	Assessor	DAS-8
02 (c)	Auditor Fiscal Chefe	DAS-9	01	Assessor	DAS-7
09 (d)	Coordenador	DAS-8	01	Subchefe de Posto Fiscal	DAI-6
01 (e)	Assessor	DAS-7	23	Assessor	DAS-6
02 (f)	Diretor de Divisão	DAS-6	06	Assistente II	DAI-6
02 (g)	Diretor de Divisão	DAS-6	01	Ajudante I	DAI-1
02 (h)	Auditor Fiscal Subchefe	DAS-6

ID Funcionais:

(a) 51040212 e 51435284

(b) Vaga estabelecida pelo Decreto nº 49.369, de 11/11/2024

(d) 43840663, 19419422, 50064088, 43850391, 19524560 e 04 vagas estabelecidas pelo Decreto nº 49.369, de 11/11/2024

(e) Vaga estabelecida pelo Decreto nº 46.628, de 2019

(f) 51390116

(g) 50880381 e 14894688

(h) 43229310 e 39963241

Leia-se: