Resolução SEFAZ n.º 654/2013 – Altera a Resolução SEFAZ n.º 97/2004, que dispõe sobre a emissão de documentos fiscais em via única por sistema eletrônico de processamento de dados.
2006
Resolução SER n.º 296/2006 – Altera a Resolução SER n.º 97/04, que dispõe sobre a emissão de Documentos Fiscais em via única por sistema eletrônico de processamento de dados, bem como, a sua escrituração, arquivamento e a prestação de informações ao Fisco, por contribuinte prestador de serviços de comunicação, fornecedor de energia elétrica e de gás canalizado.
2005
Resolução SER n.º 163/2005 – Altera a Resolução SER n.º 97/04, que dispõe sobre a emissão de documentos fiscais em via única por sistema eletrônico de processamento de dados, bem como a sua escrituração, arquivamento e prestação de informações ao fisco por contribuinte prestador de serviços de comunicação, por fornecedor de energia elétrica e de gás canalizado.
2004
Resolução SER n.º 097/2004 – Dispõe sobre a emissão de documentos fiscais em via única por sistema eletrônico de processamento de dados, bem como, a sua escrituração, arquivamento e a prestação de informações ao fisco, por contribuinte prestador de serviços de comunicação, fornecedor de energia elétrica e de gás canalizado
