Convênio ICMS n.º 124/93. Prazo indeterminado – PRORROGA DISPOSIÇÕES DE CONVÊNIOS QUE CONCEDEM BENEFÍCIOS FISCAIS.
1992
Convênio ICMS n.º 148/92, até 31/12/93 – PRORROGA DISPOSIÇÕES DE CONVÊNIOS QUE CONCEDEM BENEFÍCIOS FISCAIS, QUE ESPECIFICA.
1991
Convênio ICMS n.º 80/91, até 31/12/92 – PRORROGA VIGÊNCIA DE DISPOSIÇÕES DE CONVÊNIOS QUE CONCEDEM BENEFÍCIOS FISCAIS QUE ESPECIFICA.
1990
Convênio ICMS n.º 92/90 – PRORROGA TRATAMENTO TRIBUTÁRIO DISPENSADO AO GÁS LIQÜEFEITO DE PETRÓLEO.
1989
Convênio ICMS n.º 112/89. Prorrogado pelo Convênio ICMS n.º 92/90, até 31/12/91 – CONCEDE REDUÇÃO DE BASE DE CÁLCULO NAS SAÍDAS INTERNAS DOS DERIVADOS DE PETRÓLEO QUE MENCIONA.
Convênio ICMS n.º 101/89 – CONCEDE REDUÇÃO DE BASE DE CÁLCULO NAS SAÍDAS INTERNAS DOS DERIVADOS DE PETRÓLEO QUE MENCIONA
Convênio ICMS n.º 94/89 – CONCEDE REDUÇÃO DE BASE DE CÁLCULO NAS SAÍDAS INTERNAS DOS DERIVADOS DE PETRÓLEO QUE MENCIONA.
Convênio ICMS n.º 49/89 – CONCEDE REDUÇÃO DE BASE DE CÁLCULO NAS SAÍDAS INTERNAS DE PETRÓLEO E DERIVADOS
Convênio ICM n.º 37/89 – AUTORIZA OS ESTADOS E O DISTRITO FEDERAL A CONCEDER ISENÇÃO DO ICMS NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS COM CARACTERÍSTICAS DE TRANSPORTE URBANO OU METROPOLITANO.
Convênio ICMS n.º 29/89 – DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REDUÇÃO DA BASE DE CÁLCULO E DE ISENÇÃO NAS SAÍDAS DOS COMBUSTÍVEIS QUE ESPECIFICA.
Convênio ICMS n.º 25/89 – PRORROGA VIGÊNCIA DE BENEFÍCIOS FISCAIS E AUTORIZAÇÃO PARA SUA CONCESSÃO, ADIA EFEITOS DOS CONVÊNIOS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
