AIDF

2007

• Portaria SSER n.º 05/2007 – DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DE NORMAS DE ATENDIMENTO ESPECIAL A CONTRIBUINTES NAS IRF E IFE.

2004

• Resolução SER n.º 097/2004 – Dispõe sobre a emissão de documentos fiscais em via única por sistema eletrônico de processamento de dados, bem como, a sua escrituração, arquivamento e a prestação de informações ao fisco, por contribuinte prestador de serviços de comunicação, fornecedor de energia elétrica e de gás canalizado.
• Resolução SER n.º 081/2004 – Dispensa a geração dos registros tipo 76 e 77, previstos no Manual de Orientação anexo ao Convênio ICMS 57/95, para os documentos fiscais emitidos em via única por sitema eletrônico de processamento de dados para contribuintes prestadores de serviços de comunicação e fornecedores de energia elétrica, e dá outras providências.

2001

• Convênio ICMS n.º 111/2001 – ALTERA O CONVÊNIO ICMS 58/95, DE 28.06.95, QUE DISPÕE SOBRE A IMPRESSÃO E EMISSÃO SIMULTÂNEA DE DOCUMENTOS FISCAIS.

2000

• Resolução SEFCON n.º 4.054/2000 – DISPENSA A PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL DE AUTORIZAÇÃO PARA IMPRESSÃO DE DOCUMENTOS FISCAIS (AIDF) DE NOTA FISCAL DE PRODUTOR (MODELO 4) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
• Seção II do Capítulo I do Título II – Livro VI do Regulamento do ICMS – DA AUTORIZAÇÃO PARA IMPRESSÃO DE DOCUMENTO FISCAL
• Inciso II do Art. 172 do Livro VI do Regulamento do ICMS

1995

• Convênio ICMS n.º 58/95 – DISPÕE SOBRE IMPRESSÃO E EMISSÃO SIMULTÂNEA DE DOCUMENTOS FISCAIS.

1992

• Resolução SEF n.º 2.217/92 – ESTABELECE NORMAS PARA A TRANSMISSÃO DOS PEDIDOS DE AUTORIZAÇÃO PARA IMPRESSÃO DE DOCUMENTOS FISCAIS (AIDF).
• Resolução SEEF n.º 2.069/92 – INTRODUZ MODIFICAÇÃO NA RESOLUÇÃO N.º 2.050, DE 17 DE DEZEMBRO DE 1991.
• Portaria SET n.º 110/92 – ORIENTA A FISCALIZAÇÃO QUANTO AOS PROCEDIMENTOS A SEREM ADOTADOS PARA A APROVAÇÃO DO MODELO (LAY-OUT) DE DOCUMENTO FISCAL, COM FINALIDADE DE CONCESSÃO DA AIDF.

1991

• Resolução SEEF n.º 2.050/91 – ACRESCENTA ESPECIFICAÇÃO NOS DOCUMENTOS QUE ENUMERA.
• Resolução SEEF n.º 1.904/91 – ATRIBUI COMPETÊNCIA AO INSPETOR SECCIONAL DE FISCALIZAÇÃO.

1990

• Ajuste SINIEF n.º 01/90 – DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 16 DO CONVÊNIO FIRMADO NO RIO DE JANEIRO EM 15 DE DEZEMBRO DE 1970, QUE INSTITUIU O SINIEF.
• Resolução SEF n.º 1.711/90