AZT na Importação e nas Saídas Internas e Interestaduais

1998

  • Convênio ICMS n.º 114/98 – ALTERA O CONVÊNIO ICMS N.º 51/94, DE 30.06.94, QUE CONCEDE ISENÇÃO DO ICMS A OPERAÇÕES COM MEDICAMENTO DESTINADO AO TRATAMENTO DA AIDS.
  • Convênio ICMS n.º 42/98 – ALTERA O CONVÊNIO ICMS N.º 51/94, DE 30.6.94, QUE CONCEDE ISENÇÃO DO ICMS A OPERAÇÕES COM MEDICAMENTOS DESTINADOS AO TRATAMENTO DA AIDS.

1997

  • Convênio ICMS n.º 24/97 – ALTERA O CONVÊNIO ICMS 51/94, DE 30.06.94, QUE CONCEDE ISENÇÃO DO ICMS A OPERAÇÕES COM MEDICAMENTOS DESTINADOS AO TRATAMENTO DA AIDS.

1996

  • Convênio ICMS n.º 88/96 – ALTERA O CONVÊNIO ICMS N.º 51/94, DE 30.06.94, QUE CONCEDE ISENÇÃO DO ICMS A OPERAÇÕES COM MEDICAMENTO DESTINADO AO TRATAMENTO DA AIDS.
  • Convênio ICMS n.º 46/96 – ALTERA O CONVÊNIO ICMS N.º 51/94, DE 30.06.94, QUE CONCEDE ISENÇÃO DO ICMS A OPERAÇÕES COM MEDICAMENTO DESTINADO AO TRATAMENTO DA AIDS.

1994

1993

  • Convênio ICMS n.º  23/93 – INCLUI PRODUTO NO INCISO I DA CLÁUSULA PRIMEIRA DO CONVÊNIO ICMS N.º 130/92, DE 25.09.92, QUE CONCEDE ISENÇÃO DO ICMS A OPERAÇÕES COM MEDICAMENTO DESTINADO AO TRATAMENTO DA AIDS.

1992