Código Fiscal de Operações e Prestações – CFOP

2003

• Resolução SEF n.º 6.551/2003 – IMPLANTA OS ANEXOS QUE MENCIONA A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2003 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

2002

• Resolução SEF n.º 6.546/2002 – SUSPENDE A IMPLANTAÇÃO DOS NOVOS CÓDIGOS FISCAIS DE OPERAÇÕES E PRESTAÇÕES – CFOP.

2001

• Ajuste SINIEF n.º 07/2001 – ALTERA O CONVÊNIO S/N°, DE 15.12.70, QUE INSTITUIU O SISTEMA NACIONAL INTEGRADO DE INFORMAÇÕES ECONÔMICO-FISCAIS – SINIEF, RELATIVAMENTE AO CÓDIGO FISCAL DE OPERAÇÕES E PRESTAÇÕES – CFOP.

2000

• Anexo III do Livro VI do Regulamento do ICMS