Competência

2011

• Resolução SER n.º 369/2011 – Dá nova redação ao caput do Art. 1.º da Resolução SER n.º 342 de 13 de dezembro de 2006, na forma que menciona.

2006

• Resolução SER n.º 342/2006 – ESTABELECE AS COMPETÊNCIAS DA ESCOLA FAZENDÁRIA DO ESTADO  DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

2005

• Resolução SER n.º 187/2005 – DISPÕE SOBRE A COMPETÊNCIA PARA CANCELAR DÉBITOS DE NATUREZA TRIBUTÁRIA, CONFORME PREVISTO NO ARTIGO 5º DA LEI Nº 4.383, DE 30 AGOSTO DE 2004, E ARTIGO 7º DA RESOLUÇÃO SER Nº 134, DE 16 DE SETEMBRO DE 2004