Doação de mercadoria destinada ao Programa Comunidade Solidária

1999

• Convênio ICMS n.º 05/99 até 30/04/2001 – PRORROGA DISPOSIÇÕES DE CONVÊNIOS QUE CONCEDEM BENEFÍCIOS FISCAIS.

1996

• Convênio ICMS n.º 102/96 até 30/04/99 – PRORROGA DISPOSIÇÕES DE CONVÊNIOS QUE CONCEDEM BENEFÍCIOS FISCAIS.

1995

• Convênio ICMS n.º 63/95 até 31/12/96 – DISPÕE SOBRE DIFERIMENTO DO ICMS INCIDENTE NAS OPERAÇÕES COM MERCADORIAS DESTINADAS AO PROGRAMA COMUNIDADE SOLIDÁRIA.