Embarcações Pesqueiras Nacionais – Legislação - Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro

Embarcações Pesqueiras Nacionais – Legislação - Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro

Embarcações Pesqueiras Nacionais

2010

Resolução SEFAZ n.º 267/2010 – Altera a Resolução SEFCON n.º 3803/2000

2001

Portaria SEFIS n.º 477/2001 – DISPÕE SOBRE A ENTREGA DOS DEMONSTRATIVOS REFERIDOS NOS ARTIGOS 7°, 11 E 12 DA RESOLUÇÃO SEFCON N° 3.803/00

2000

Resolução SEFCON n.º 4.684/2000 – ALTERA A RESOLUÇÃO SEFCON N.º 3.803/2000, QUE ESTABELECE NORMAS PARA O GOZO DA ISENÇÃO DO ICMS NAS SAÍDAS DE ÓLEO DIESEL DESTINADOS A EMBARCAÇÕES PESQUEIRAS NACIONAIS.
Resolução SEFCON n.º 3.803/2000 – ESTABELECE NORMAS PARA O GOZO DA ISENÇÃO DO ICMS NAS SAÍDAS DE ÓLEO DIESEL DESTINADOS A EMBARCAÇÕES PESQUEIRAS NACIONAIS.