Equipamento destinado ao aparelhamento e modernização dos portos do Estado do Rio de Janeiro – Legislação - Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro
Equipamento destinado ao aparelhamento e modernização dos portos do Estado do Rio de Janeiro
2001
Decreto n.º 27.896/2001 – RETROAGE OS EFEITOS DO DECRETO N.º 26.116/2000, QUE DISPÕE SOBRE O ICMS INCIDENTE NAS OPERAÇÕES INTERNAS E DE IMPORTAÇÃO DE MERCADORIAS DESTINADAS AO APARELHAMENTO DOS PORTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.
2000
Decreto n.º 26.116/2000 – DISPÕE SOBRE O ICMS INCIDENTE NAS OPERAÇÕES INTERNAS E DE IMPORTAÇÃO DE MERCADORIAS DESTINADAS AO APARELHAMENTO DOS PORTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.
