Fundo de Aplicações Econômicas e Sociais – FAES

2005

• Decreto Estadual n.º 37.889/2005 – CRIA A UNIDADE ORÇAMENTÁRIA – AGÊNCIA FAES, ALTERA O ANEXO DO DECRETO N.º 37.464 DE 26 DE ABRIL DE 2005, ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 300.000,00 E FUNDO DE APLICAÇÕES ECONÔMICAS E SOCIAIS – FAES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
• Decreto Estadual n.º 37.844/2005 – REGULAMENTA A LEI N.º 4.546, DE 15 DE ABRIL DE 2005, QUE INSTITUI O FUNDO DE APLICAÇÕES ECONÔMICAS E SOCIAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO – FAES, CRIA A AGÊNCIA FAES, DISPÕE SOBRE EXTINÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO MEDIANTE COMPENSAÇÃO, NA FORMA QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
• Portaria SUAR n.º 013/2005 – CRIA CÓDIGO DE RECEITA PARA RECOLHIMENTO DE DOAÇÕES E CONTRIBUIÇÕES VOLUNTÁRIAS AO FUNDO DE APLICAÇÕES ECONÔMICAS E SOCIAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO – FAES.
• Lei Estadual n.º 4.546/2005 – INSTITUI O FUNDO DE APLICAÇÕES ECONÔMICAS E SOCIAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-FAES, CRIA A AGÊNCIA FAES, DISPÕE SOBRE EXTINÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO MEDIANTE COMPENSAÇÃO, NA FORMA QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.