Fundo de Fomento ao Trabalho, Ocupação, Renda e Crédito – FUNRIO
2005
- Decreto Estadual n.º 37.854/2005 – INSTITUI O PROGRAMA PRIMEIRO NEGÓCIO POPULAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2002
- Decreto Estadual n.º 32.334/2002 – DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE MICROCRÉDITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, IMPLEMENTADO PELA SECRETARIA DE ESTADO DE TRABALHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.