GIA-ST – Guia Nacional de Informação e Apuração do ICMS – Substituição Tributária

2016

• Resolução SEFAZ n.º 1040/2016 – Aprova as instruções de preenchimento da GIA-ST, para aplicação no Estado do Rio de Janeiro.
• Portaria SUCIEF n.º 08/2016 – Aprova a segunda versão do manual de instruções de preenchimento da GIA-ICMS, em decorrência de correção efetuada na descrição de dados de ocorrência da tabela.
• Resolução SEFAZ n.º 968/2016 – Prorroga o prazo para entrega da Guia Nacional de Informação e Apuração do ICMS Substituição Tributária (GIA-ST), relativa ao mês de janeiro de 2016.
• Portaria SUCIEF n.º 007/2016 – Dispõe sobre a geração, a transmissão e a recepção da Guia Nacional de Informação e Apuração do ICMS Substituição Tributária (GIA-ST).

Anos anteriores

2001

• Resolução SEF n.º 6.351/2001 – DISPÕE SOBRE A ELABORAÇÃO E ENTREGA DA GUIA NACIONAL DE INFORMAÇÃO E APURAÇÃO DO ICMS SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA – GIA ST, DE QUE TRATA A CLÁUSULA DÉCIMA DO AJUSTE SINIEF 04/93.

1999

• Convênio ICMS n.º 45/99 – AUTORIZA OS ESTADOS E O DISTRITO FEDERAL A ESTABELECER O REGIME DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA NAS OPERAÇÕES INTERESTADUAIS QUE DESTINEM MERCADORIAS A REVENDEDORES QUE EFETUEM VENDA PORTA-A-PORTA.

1998

• Ajuste SINIEF n.º 09/98 – ALTERA O AJUSTE SINIEF 04/93, DE 09.12.93, QUE ESTABELECE NORMAS COMUNS APLICÁVEIS PARA O CUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS RELACIONADAS COM MERCADORIAS SUJEITAS AO REGIME DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA.

1993

• Ajuste SINIEF n.º 04/93 – ESTABELECE NORMAS COMUNS APLICÁVEIS PARA O CUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS RELACIONADAS COM MERCADORIAS SUJEITAS AO REGIME DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA.