Guia Nacional de recolhimento de Tributos estaduais (GNRE)

• Informações ao Contribuinte (Gerais)

2024

• Resolução SEFAZ nº 600/2024 – REVOGA INCISO I DO PARÁGRAFO ÚNICO DO CAPUT DO ART. 6º DA RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 83 DE 14 DE NOVEMBRO DE 2019.

2008

• Resolução SEFAZ n.º 164/08 – PRORROGA PRAZO DE VENCIMENTO DAS RECEITAS ESTADUAIS NOS CASOS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

2004

• Resolução SER n.º 119/2004 – DISPÕE SOBRE A ESCRITURAÇÃO FISCAL A SER ADOTADA POR CONTRINBUINTE QUE RECEBER MERCADORIA SUJEITA AO REGIME DE SUBSTITUIÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

2000

• Art. 6.º do Livro XI do Regulamento do ICMS
• Parágrafo único art. 6.º do Livro XI do Regulamento do ICMS
• Capítulo II do Título VIII – Livro VI do Regulamento do ICMS  (art.235)

1997

• Ajuste SINIEF n.º 11/97 – DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 88 DO CONVÊNIO SINIEF 6/89, DE 21.02.89, QUE INSTITUIU A GUIA NACIONAL DE RECOLHIMENTO DE TRIBUTOS ESTADUAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

1993

• Ajuste SINIEF n.º 03/93 – DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 88 DO CONVÊNIO SINIEF 06/89, DE 21.02.89, QUE INSTITUIU A GUIA NACIONAL DE RECOLHIMENTO DE TRIBUTOS ESTADUAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

1989

• Convênio SINIEF 06/89 – CONVÊNIO QUE TRATA DA MATÉRIA ESPECÍFICA DE AJUSTE SINIEF.
• Ajuste SINIEF n.º 12/89 – ALTERA O ARTIGO 88 DO CONVÊNIO SINIEF 06/89, DE 21.02.89, QUE INSTITUI A GUIA NACIONAL DE RECOLHIMENTO DE TRIBUTOS ESTADUAIS-GNR.