Importação – Mercadorias para utilização no processo de fracionamento e industrialização de componentes e derivados de sangue

1999

• Convênio ICMS n.º 05/99, até 30/04/2001 – PRORROGA AS DISPOSIÇÕES DE CONVÊNIOS QUE CONCEDEM BENEFÍCIOS FISCAIS.

1995

• Convênio ICMS n.º 121/95, até 30/04/99 – PRORROGA DISPOSIÇÕES DE CONVÊNIOS QUE CONCEDEM BENEFÍCIOS FISCAIS.

1993

• Convênio ICMS n.º 124/93, até 31/12/95 – PRORROGA DISPOSIÇÕES DE CONVÊNIOS QUE CONCEDEM BENEFÍCIOS FISCAIS.

1991

• Convênio ICMS n.º 80/91, até 31/12/93 – PRORROGA VIGÊNCIA DE DISPOSIÇÕES DE CONVÊNIOS QUE CONCEDEM BENEFÍCIOS FISCAIS QUE ESPECIFICA.

1990

• Convênio ICMS n.º 90/90, até 31/12/91 – PRORROGA ISENÇÃO CONCEDIDA ÀS ENTRADAS DE MERCADORIAS IMPORTADAS PARA INDUSTRIALIZAÇÃO DE COMPONENTES E DERIVADOS DE SANGUE.

1989

• Convênio ICMS n.º 110/89, até 31/12/90 – PRORROGA ISENÇÃO CONCEDIDA ÀS ENTRADAS DE MERCADORIAS IMPORTADAS PARA INDUSTRIALIZAÇÃO DE COMPONENTES E DERIVADOS DE SANGUE.
• Convênio ICMS n.º 87/89, até 31/12/89 – ISENTA DO ICMS AS OPERAÇÕES DE MERCADORIAS IMPORTADAS PARA INDUSTRIALIZAÇÃO DE COMPONENTES E DERIVADOS DE SANGUE.
• Convênio ICMS n.º 24/89, até 30/04/89 – ISENTA DO ICMS AS OPERAÇÕES DE ENTRADA DE MERCADORIA IMPORTADAS PARA A INDUSTRIALIZAÇÃO DE COMPONENTES E DERIVADOS DE SANGUE, NOS CASOS QUE ESPECIFICA.