Industrialização – Órgão da Administração Pública, Empresa Pública, Sociedade de Economia Mista ou Empresa Concessionária de Serviços Públicos

1994

1991

  • Convênio ICMS n.º 80/91, até 31/12/94 – PRORROGA VIGÊNCIA DE DISPOSIÇÕES DE CONVÊNIOS QUE CONCEDEM BENEFÍCIOS FISCAIS QUE ESPECIFICA.

1990

  • Convênio ICMS n.º 31/90, até 31/12/91 – RECONFIRMA A CLÁUSULA 9.º DO V CONVÊNIO DO RIO DE JANEIRO, DE 16.10.68, E SUA ALTERAÇÃO.

1985

  • Convênio ICM n.º 12/85.  – ESTENDE DISPOSIÇÃO DA CLÁUSULA NONA DO V CONVÊNIO DO RIO DE JANEIRO ÀS OPERAÇÕES INTERNAS.

1968

  • V Convênio do Rio de Janeiro/68 – DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DO ICM NAS VENDAS POR MEIO DE VEÍCULO, EM OUTRO ESTADO, E NAS SAÍDAS DE SUCATA DE METAIS E DE OUTROS PRODUTOS, SOBRE A INCIDÊNCIA DO ICM NAS SAÍDAS DE CAL VIRGEM E/OU HIDRATADA, SOBRE A ISENÇÃO A AVES, OVOS E PINTOS DE UM DIA E ÀS SAÍDAS DE MERCADORIAS QUE ESPECIFICA, PARA FORA DO ESTADO, PARA INDUSTRIALIZAÇÃO, PROMOVIDAS POR ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, SOBRE A BASE DE CÁLCULO NAS TRANSFERÊNCIAS E REMESSAS PARA OUTRO ESTADO, SOBRE O APROVEITAMENTO DE CRÉDITO DO ICM NAS DEVOLUÇÕES EM VIRTUDE DE GARANTIA, E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.