Instituição de Assistência Social e de Educação – Saída de mercadoria de produção própria

1995

• Convênio ICMS n.º121/95. Efeitos a partir de 22/11/2000 (até esta data o benefício vigeu com base no antigo RICM/85 – inciso LVI, do Anexo I, do Livro I). Prazo indeterminado. – PRORROGA DISPOSIÇÕES DE CONVÊNIOS QUE CONCEDEM BENEFÍCIOS FISCAIS.

1993

• Convênio ICMS n.º 124/93, até 31/12/95 – PRORROGA DISPOSIÇÕES DE CONVÊNIOS QUE CONCEDEM BENEFÍCIOS FISCAIS.

1991

• Convênio ICMS n.º 80/91, até 31/12/93 – PRORROGA VIGÊNCIA DE DISPOSIÇÕES DE CONVÊNIOS QUE CONCEDEM BENEFÍCIOS FISCAIS QUE ESPECIFICA.

1990

• Convênio ICMS n.º 52/90, até 31/12/91 – RECONFIRMA O CONVÊNIO ICM 38/82, DE 14.12.82, E SUA ALTERAÇÃO.

1989

• Convênio ICM n.º 47/89 – AUTORIZA OS ESTADOS E O DISTRITO FEDERAL A CONCEDER ISENÇÃO DO ICMS NAS SAÍDAS PROMOVIDAS POR INSTITUIÇÕES DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E EDUCAÇÃO, SEM FINALIDADE LUCRATIVA.

1985

• Convênios ICMS n.º 56/85 – ALTERA O CONVÊNIO ICM 38/82, DE 14 DE DEZEMBRO DE 1982.

1982

• Convênio ICMS n.º 38/82 – DISPÕE SOBRE ISENÇÃO DE ICM PARA DETERMINADAS OPERAÇÕES EFETUADAS POR ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS.