Mercadoria destinada à construção e ao aparelhamento das instalações do laboratório de Engenharia e Exploração de Petróleo da Universidade Estadual do Norte Fluminense

2000

• Convênio ICMS n.º 26/2000 – ALTERA A CLÁUSULA PRIMEIRA DO CONVÊNIO ICMS 91/99, DE 10.12.99, QUE AUTORIZA O ESTADO DO RIO DE JANEIRO A CONCEDER ISENÇÃO DO ICMS NAS OPERAÇÕES INTERNAS COM EQUIPAMENTOS DESTINADOS AO APARELHAMENTO DO LABORATÓRIO DE ENGENHARIA E EXPLORAÇÃO DE PETRÓLEO DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE.
• Resolução SEFCON n.º 4.056/2000 – ESTABELECE OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS PARA CONTROLE DA ISENÇÃO DO ICMS CONCEDIDA PELO CONVÊNIO ICMS N.º 91/99.

1999

• Convênio ICMS n.º 91/99 – AUTORIZA O ESTADO DO RIO DE JANEIRO A CONCEDER ISENÇÃO DO ICMS NAS OPERAÇÕES INTERNAS COM EQUIPAMENTOS DESTINADOS AO APARELHAMENTO DO LABORATÓRIO DE ENGENHARIA E EXPLORAÇÃO DE PETRÓLEO DA UNIVERSIDADE ESTADUAL NORTE FLUMINENSE.