Minério de ferro e “pellets”

1991

• Resolução SEEF n.º 1.840/91 – INCORPORA À LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA DO ESTADO OS CONVÊNIOS QUE ESPECIFICA.

1990

• Convênio ICMS n.º 75/90. Prazo indeterminado – AUTORIZA OS ESTADOS QUE MENCIONA A CONCEDER ISENÇÃO DO ICMS NAS OPERAÇÕES RELATIVAS ÀS SAÍDAS DE RAPADURA DE QUALQUER TIPO.