REFERJ

2004

• Resolução SEF n.º 77/2004 – ALTERA A RESOLUÇÃO SER Nº 071, DE 09 DE JANEIRO DE 2004.
• Resolução SEF n.º 76/2004 – MODIFICA A RESOLUÇÃO SER Nº 071, DE 09.01.2004 QUE DISPÕE SOBRE O REFERJ.
• Resolução SEF n.º 71/2004 – FIXA NORMAS RELACIONADAS À ANISTIA, AO PARCELAMENTO E À REMISSÃO PREVISTOS NA LEI Nº 4246/2003.