Restituição do Indébito Tributário

2024

• Resolução SEFAZ nº 731/2024 – ALTERA A RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 191/2017, QUE DISPÕE SOBRE A RESTITUIÇÃO DO INDÉBITO TRIBUTÁRIO.

2023

• Resolução SEFAZ nº 555/2023 – ALTERA A RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 191, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE A RESTITUIÇÃO DO INDÉBITO.
• Resolução SEFAZ nº 552/2023 – ALTERA OS ANEXOS I, XV E XVI DA PARTE II DA RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 720/2014, PARA ESTABELECER PROCEDIMENTOS DESTINADOS ÀS DISTRIBUIDORAS DE ENERGIA ELÉTRICA DE OUTRO ESTADO QUE PRESTAM SERVIÇO A CONSUMIDORES LOCALIZADOS NO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS E ALTERAÇÃO DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 22 DA RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 191/2017 PARA TRATAR DAS NOVAS REGRAS SOBRE ESTORNO DE DÉBITOS DE CONTRIBUINTES DE ENERGIA ELÉTRICA.
• Resolução SEFAZ nº 487/2023 – ALTERA O ART. 19 DA RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 191/2017, QUE DISPÕE SOBRE A RESTITUIÇÃO DO INDÉBITO TRIBUTÁRIO.

2018

• Resolução SEFAZ nº 303/2018 – ALTERA O § 3º DO ART. 1º E O § 3º DO ART. 6º DA RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 191/17, QUE DISPÕE SOBRE A RESTITUIÇÃO DO INDÉBITO TRIBUTÁRIO.
• Resolução SEFAZ nº 263/2018 – Altera os §§ 5º e 6º do art 6º da Resolução SEFAZ 191/17, que dispóe sobre a restituição do indébito tributário, e torna sem efeitos a Resolução nº 260, de 30 de maio de 2018.
• Resolução SEFAZ nº 260/2018 – Dispõe sobre a restituição do indébito tributário.

2017

• Resolução SEFAZ nº 191/2017 – Dispõe sobre a Restituição do Indébito Tributário.

2013

• Resolução SEFAZ nº 679/2013 – Altera a Resolução SEEF nº 2.455/94, que dispõe sobre o processamento de restituição de indébitos fiscais.

2012

• Resolução SEFAZ nº 490/2012 – Altera a Resolução SEEF nº 2.455/94, que estabelece procedimentos para a Restiuição de Indébito Fiscal.

2009

• Decreto nº 42.103/2009 – REVOGA OS DECRETOS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

2006

• Resolução SER nº 334/2006 – Disciplina e uniformiza os procedimentos necessários à comprovação da inexistência da transferência do encargo financeiro de que trata o artigo 166 do CTN e dá outras providências.

2005

• Resolução SER nº 233/2005 – Revoga Resolução SER nº 085/2004.

2004

• Resolução SER nº 085/2004 – Dá nova redação ao artigo 19 da Resolução SEEF nº 2.455/94.

2002

• Resolução SEF nº 6.522/2002 – Dá nova redação ao caput  dos artigos 10 e 14, da Resolução SEF nº 2.455/94.

2000

• Resolução SEFCON nº 4.707/2000 – Cria limite mínimo para a autoridade que deferir pedido de restituição de indébitos fiscais recorra de ofício ao Superintendente Estadual de Tributação e dá outras providências.

1999

• Resolução SEFCON nº 3.503/99 – Cria limite mínimo para a autoridade que deferir pedido de restituição de indébitos fiscais recorrer de ofício ao Superintendente Estadual de Tributação.

1994

• Resolução SEEF nº 2.455/94 – Dispõe sobre o processamento da restituição de indébitos fiscais.