RIOFERROVIÁRIO

2006

• Decreto Estadual n.º 39.961/2006 – ALTERA O DECRETO N.º 36.279, DE 24 DE SETEMBRO DE 2004, QUE CRIA O PROGRAMA RIOFERROVIÁRIO.

2005

• Decreto Estadual n.º 37.605/2005 – ALTERA O DECRETO 36.279 DE 24 DE SETEMBRO DE 2004, QUE CRIA O PROGRAMA RIOFERROVIÁRIO E INSTITUI TRATAMENTO TRIBUTÁRIO PARA O SETOR FERROVIÁRIO.
• Decreto Estadual n.º 37.209/2005 – ALTERA OS DECRETOS N.ºS 33.981/03, 35.418/04, 36.279/04, 36.376/04, 36.447/04, 36.448/04, 36.449/04, 36.450/04, 36.451/04, 36.452/04, 36.453/04.

2004

• Decreto Estadual n.º 36.279/2004 – CRIA O PROGRAMA RIOFERROVIÁRIO E INSTITUI TRATAMENTO TRIBUTÁRIO PARA O SETOR FERROVIÁRIO.