Convênio ICMS n.º 26/2000 – ALTERA A CLÁUSULA PRIMEIRA DO CONVÊNIO ICMS 91/99, DE 10.12.99, QUE AUTORIZA O ESTADO DO RIO DE JANEIRO A CONCEDER ISENÇÃO DO ICMS NAS OPERAÇÕES INTERNAS COM EQUIPAMENTOS DESTINADOS AO APARELHAMENTO DO LABORATÓRIO DE ENGENHARIA E EXPLORAÇÃO DE PETRÓLEO DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE
Resolução SEFCON n.º 4.056/2000 – ESTABELECE OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS PARA CONTROLE DA ISENÇÃO DO ICMS CONCEDIDA PELO CONVÊNIO ICMS N.º 91/99
1999
Convênio ICMS n.º 91/99 – AUTORIZA O ESTADO DO RIO DE JANEIRO A CONCEDER ISENÇÃO DO ICMS NAS OPERAÇÕES INTERNAS COM EQUIPAMENTOS DESTINADOS AO APARELHAMENTO DO LABORATÓRIO DE ENGENHARIA E EXPLORAÇÃO DE PETRÓLEO DA UNIVERSIDADE ESTADUAL NORTE FLUMINENSE.
