Veículos adquiridos pelo Corpo de Bombeiros

1999

• Convênio ICMS n.º 05/99, até 30/04/2001 – PRORROGA AS DISPOSIÇÕES DE CONVÊNIOS QUE CONCEDEM BENEFÍCIOS FISCAIS.

1998

• Convênio ICMS n.º 23/98, até 30/04/99 – PRORROGA AS DISPOSIÇÕES DE CONVÊNIOS QUE CONCEDEM BENEFÍCIOS FISCAIS

1997

• Convênio ICMS n.º 121/97, até 31/03/98 – PRORROGA AS DISPOSIÇÕES DE CONVÊNIOS QUE CONCEDEM BENEFÍCIOS FISCAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
• Convênio ICMS n.º 67/97, até 31/12/97 – PRORROGA AS DISPOSIÇÕES DE CONVÊNIOS QUE CONCEDEM BENEFÍCIOS FISCAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
• Convênio ICMS n.º 48/97, até 31/08/97 – PRORROGA AS DISPOSIÇÕES DE CONVÊNIOS QUE CONCEDEM BENEFÍCIOS FISCAIS
• Convênio ICMS n.º 20/97, até 30/06/97 – PRORROGA AS DISPOSIÇÕES DE CONVÊNIOS QUE CONCEDEM BENEFÍCIOS FISCAIS

1996

• Convênio ICMS n.º 62/96, até 30/05/97 – AUTORIZA OS ESTADOS QUE MENCIONA A CONCEDER ISENÇÃO DO ICMS NAS SAÍDAS DE VEÍCULOS E EQUIPAMENTOS ADQUIRIDOS PELO CORPO DE BOMBEIROS, NA FORMA QUE ESPECIFICA
• Resolução SEF n.º 2.755/96 – INCORPORA À LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA DO ESTADO O CONVÊNIO ICMS N.º 62/96