Vestuário – Artigos de novas coleções

2000

• Decreto Estadual n.º 27.158/2000 – CONCEDE PRAZO ESPECIAL DE PAGAMENTO DO ICMS NAS CONDIÇÕES QUE MENCIONA ÀS INDÚSTRIAS DE MODA E CONFECÇÕES, POR OCASIÃO DE LANÇAMENTO DE NOVAS COLEÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
• Resolução SEFCON n.º 5.155/2000 – REGULAMENTA O DECRETO N.º 27.158/2000, QUE CONCEDE PRAZO ESPECIAL DE PAGAMENTO DO ICMS NAS CONDIÇÕES QUE MENCIONA ÀS INDÚSTRIAS DE MODA E CONFECÇÕES, POR OCASIÃO DO LANÇAMENTO DE NOVAS COLEÇÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
• Resolução SEFCON n.º 5.479/2000 – DÁ NOVA REDAÇÃO AO CAPUT DO ARTIGO 5.º DA RESOLUÇÃO SEFCON N.º 5.155/2000.

1999

• Decreto Estadual n.º 25.378/99 efeitos até 31/12/2002 – CONCEDE PRAZO ESPECIAL DE PAGAMENTO DO ICMS NAS CONDIÇÕES QUE MENCIONA ÀS INDÚSTRIAS DE MODA E CONFECÇÕES, POR OCASIÃO DE LANÇAMENTO DE NOVAS COLEÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

1996

• Decreto Estadual n.º 22.173/96, até 31/12/96 – REVIGORA O DECRETO N.º 20.819/94, QUE CONCEDE CRÉDITO PRESUMIDO DO ICMS ÀS INDÚSTRIAS DE CONFECÇÃO DE ARTIGOS DE VESTUÁRIO.

1994

• Decreto Estadual n.º 20.819/94, até 31/12/95 – CONCEDE CRÉDITO PRESUMIDO DO ICMS ÀS INDÚSTRIAS DE CONFECÇÃO DE ARTIGOS DE VESTUÁRIO, POR OCASIÃO DO LANÇAMENTO DE NOVAS COLEÇÕES.
• Resolução SEEF n.º 2.502/94 – ESTABELECE NORMAS PARA APROVEITAMENTO DO CRÉDITO PRESUMIDO DO ICMS, PELAS INDÚSTRIAS DE CONFECÇÃO DE ARTIGOS DE VESTUÁRIO, DE QUE TRATA O DECRETO N.º 20.819/94.