PORTARIA AFE09 Nº 04 DE 17 DE JANEIRO DE 2025

O AUDITOR FISCAL CHEFE DA AUDITORIA FISCAL ESPECIALIZADA DE IPVA – AFE 09, no uso de suas atribuições legais, e

CONSIDERANDO:

– o disposto no artigo 12-A da Resolução SEFAZ Nº 978, de 26 de fevereiro de 2016, e

– o constante dos autos do Processo nº SEI-040006/000335/2025;

R E S O L V E :

Art. 1º Retifica os valores venais, relativamente ao exercício de 2025, dos veículos cujos códigos Denatran e descrições das marcas/modelos constam do anexo único desta portaria, que passam a vigorar com os valores ali informados, alterando o Anexo Único da RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 745 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2024.

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a contar de 1º de janeiro de 2025.

Rio de Janeiro, 17 de janeiro de 2025

ROBERTO DOS SANTOS BEZERRA
Auditor Fiscal Chefe da Auditoria Fiscal Especializada de IPVA

ANEXO ÚNICO