PORTARIA CCERJ Nº 58 DE 08 DE JULHO DE 2025

O PRESIDENTE DO CONSELHO DE CONTRIBUINTES, no uso das atribuições conferidas pelo art. 20, inciso I do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, e tendo em
vista o constante dos autos do processo nº SEI-040013/000315/2025.

R E S O L V E :

Art. 1º Designar a Auditora Fiscal da Receita Estadual VERÔNICA DE QUEIROZVARELLA MARINHO BRANDÃO, ID4365192-5, para assessorar, o Gabinete da Presidência do Conselho de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro.

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 08 de julho de 2025

ALVARO MARQUES NETO
Presidente do Conselho de Contribuintes