Publicada no D.O.E. de 15.09.2025, pág. 05.Este texto não substitui o publicado no D.O.E.

PORTARIA SEFAZ/SUFIS Nº 917 DE 12 DE SETEMBRO DE 2025

REVOGA APORTARIA SUFIS Nº 975DE 10 DE JANEIRO DE 2020.

O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL, no uso de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO o constante nos autos do processo SEI-E-04/224/220/2019.

R E S O L V E :

Art. 1º Fica revogada a Portaria SUFIS nº 975 DE 10 DE JANEIRO DE 2020.

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 12 de setembro de 2025

JOSÉ EDUARDO LOPES TEIXEIRA FILHO
Superintendente de Fiscalização e Inteligência Fiscal