Publicada no D.O.E. de 06.05.2024, pág. 09.Republicada no D.O.E. de 10.05.2024, pág. 07.Este texto não substitui o publicado no D.O.E.
Índice remissivo: Letra S - SEFAZ

PORTARIA SSER Nº 366 DE 02 DE MAIO DE 2024

DIVULGA A RELAÇÃO DAS SOCIEDADES EMPRESARIAIS SELECIONADAS PARA A ATIVIDADE DE MONITORAMENTO DOS MAIORES CONTRIBUINTES NO PRIMEIRO SEMESTRE DE 2024.

O SUBSECRETÁRIO DE ESTADO DE RECEITA, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, e tendo em vista o disposto no artigo 4º, § 12, da Resolução SEFAZ nº 629, de 07 de março de 2024, e também no processo nº SEI-040006/012093/2024, e

CONSIDERANDO que a Resolução SEFAZ nº 629/2024 foi publicada no curso do presente semestre e que, neste caso, a legislação cuidou de excepcionalizar os prazos regulares previstos.

R E S O L V E :

Art. 1º As sociedades empresariais que se encontram selecionadas para a atividade de monitoramento dos maiores contribuintes, no primeiro semestre de 2024, são as relacionadas no Anexo Único.

Art. 2º No curso do semestre de monitoramento dos maiores contribuintes, a Subsecretaria de Estado de Receita poderá incluir novas pessoas jurídicas no monitoramento, quando verificada a existência de fato superveniente que justifique a inclusão.

Art. 3º A inclusão da pessoa jurídica no monitoramento dos maiores contribuintes independe do efetivo recebimento pela empresa de comunicação de forma individualizada.

Art. 4º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Rio de janeiro, 02 de maio de 2024.

ADILSON ZEGUR
Subsecretário de Estado de Receita

ANEXO ÚNICO
EMPRESAS INCLUÍDAS NO MONITORAMENTO DOS MAIORES CONTRIBUINTES

Razão Social

 Raiz CNPJ
ALBAUGH AGRO BRASIL LTDA

1789121

AMBEV S.A.

 7526557
AMERICANAS S.A – EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL

00.776.574

AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A.

 33050071
ARCELORMITTAL BRASIL S.A.

17469701

ATACADAO S.A.

75315333

BAYER S.A.

 18459628
BRF S.A.

1838723

CALAMO DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE BELEZA S.A.

 6147451
CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA

33130543

CENCOSUD BRASIL COMERCIAL S.A.

 39346861
CERVEJARIAS KAISER BRASIL LTDA

19900000

CLARO NXT TELECOMUNICAÇÕES S/A

 66970229
CLARO S.A

40432544

COMARY INDÚSTRIA DE BEBIDAS LTDA

 29588019
COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO

47508411

COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL

 33042730
CRBS S A

56228356

D”GRANEL TRANSPORTES E COMERCIO LTDA

 22447684
DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS SANTA CRUZ LTDA

61940292

DROGARIAS PACHECO S/A

 33438250
ELETRONUCLEAR S/A

42540211

E-VINO COMERCIO DE VINHOS S.A.

 17392519
FADEL TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA

2913489

FMC TECHNOLOGIES DO BRASIL LTDA

 48122295
FURNAS CENTRAIS ELÉTRICAS S/A

23274194

GLAXOSMITHKLINE BRASIL LTDA

 33247743
GLOBO COMUNICAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S/A

27865757

GRUPO CASAS BAHIA S.A.

 33041260
GUAPI PAPÉIS INDÚSTRIA DE PAPEL E PAPELÃO S/A

9470092

INGREDION BRASIL INGREDIENTES INDUSTRIAIS LTDA

 1730520
IOCHPE MAXION S/A

61156113

J. ARAUJO DISTRIBUIDORA IMPORTACAO E EXPORTACAO S.A

 8365731
KATRIUM INDUSTRIAS QUIMICAS S A

28789998

L”OREAL BRASIL COMERCIAL DE COSMETICOS LTDA

 30278428
LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A

60444437

LOJAS RENNER S.A

 92754738
M DIAS BRANCO S.A. INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS

7206816

MERCK S/A

 33069212
NATURA COSMETICOS S/A

71673990

NISSAN DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA

 4.104.117
OI SA – EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL

76535764

PANPHARMA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA

 1206820
PETROGAL BRASIL S A

3571723

PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS

 33000167
PROCTER & GAMBLE INDUST. E COMERCIAL LTDA

1358874

PROFARMA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS S/A

 45453214
RAIA DROGASIL S/A

61585865

RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA

 00.074.569
SCHLUMBERGER SERVICOS DE PETROLEO LTDA

32319931

SEARA ALIMENTOS LTDA

 2914460
SENDAS DISTRIBUIDORA S.A

6057223

SHELL BRASIL PETROLEO LTDA (Não foi monitorada)

 10456016

SKY SERVIÇOS DE BANDA LARGA LTDA

 00.497.373

SOCIEDADE MICHELIN DE PARTICIPACOES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

 50567288
SOUZA CRUZ LTDA

33009911

SPAL INDUSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S/A

 61186888
SUPER MERCADO ZONA SUL S/A

33381286

SUPER VINHOS DISTRIBUIDORA S.A

 10791934
SUPERMERCADOS MUNDIAL LTDA

33304981

TELEFÔNICA BRASIL S.A.

 2558157
TERNIUM BRASIL LTDA

7005330

TIM S/A

 2.421.421
TORA TRANSPORTES LTDA

20468310

TOYOTA DO BRASIL LTDA

 59104760
TRANSPORTADORA JOLIVAN LTDA

32438772

TRIDENT ENERGY DO BRASIL LTDA

 33639843
USINA TERMELETRICA NORTE FLUMINENSE S/A

3258983

VENANCIO PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA

 285753
VIBRA ENERGIA S.A

34274233