Publicada no D.O.E. de 30.04.2025, pág. 14.Este texto não substitui o publicado no D.O.E.
RETIFICAÇÃO
D.O. DE 26.03.2025
PÁGINA 6 - 1ª COLUNA
ATO DO SUBSECRETÁRIO
PORTARIA SSER Nº 411 DE 24 DE MARÇO DE 2025
ACRESCENTA MERCADORIA AO ANEXO ÚNICO DA PORTARIA SSER Nº 401/2024 QUE DISPÕE SOBRE A BASE DE CÁLCULO DA SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA DO ICMS NAS OPERAÇÕES COM CERVEJA, CHOPE, ÁGUA MINERAL, REFRIGERANTES, BEBIDAS HIDROELETROLÍTICAS (ISOTÔNICAS) E
ENERGÉTICAS.
Processo nº SEI-040006/009772/2025.
Onde se lê:
Ao inciso I – CERVEJAS
1.4 OUTRAS MARCAS
| Subitem | Marca | Volume (ml) | Alumínio Descartá- vel | Lata | Vidro Des- cartável | Vidro / Pet Retornável |
| 1.4.87 | SULAMERICANA 12X600ML VID CER- VEJA | de 361 a 660 | 6,00 |
Leia-se:
Ao inciso I – CERVEJAS
1.4 OUTRAS MARCAS
| Subitem | Marca | Volume (ml) | Alumínio Descartá- vel | Lata | Vidro Descar- tável | Vidro / Pet Retor- nável |
| 1.4.87 | SULAMERICANA 12X600ML VID CERVE- JA | de 361 a 660 | 6,00 |