Publicada no D.O.E. de 30.04.2025, pág. 14.Este texto não substitui o publicado no D.O.E.

RETIFICAÇÃO

D.O. DE 26.03.2025

PÁGINA 6 - 1ª COLUNA

ATO DO SUBSECRETÁRIO

PORTARIA SSER Nº 411 DE 24 DE MARÇO DE 2025

ACRESCENTA MERCADORIA AO ANEXO ÚNICO DA PORTARIA SSER Nº 401/2024 QUE DISPÕE SOBRE A BASE DE CÁLCULO DA SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA DO ICMS NAS OPERAÇÕES COM CERVEJA, CHOPE, ÁGUA MINERAL, REFRIGERANTES, BEBIDAS HIDROELETROLÍTICAS (ISOTÔNICAS) E ENERGÉTICAS.

Processo nº SEI-040006/009772/2025.

Onde se lê:

Ao inciso I – CERVEJAS

1.4 OUTRAS MARCAS

SubitemMarcaVolume (ml)Alumínio Descartá- velLataVidro Des- cartávelVidro / Pet Retornável
1.4.87SULAMERICANA 12X600ML VID CER- VEJAde 361 a 660   6,00

Leia-se:

Ao inciso I – CERVEJAS

1.4 OUTRAS MARCAS

SubitemMarcaVolume (ml)Alumínio Descartá- velLataVidro Descar- távelVidro / Pet Retor- nável
1.4.87SULAMERICANA 12X600ML VID CERVE- JAde 361 a 660  6,00