Este texto não substitui o publicado no D.O.E.

RETIFICAÇÃO

D.O. DE 26.03.2025

PÁGINA 6 - 2ª COLUNA

ATO DO SUPERINTENDENTE

PORTARIA SSER Nº 412 DE 24 DE MARÇO DE 2025

ACRESCENTA MERCADORIA AO ANEXO ÚNICO DA PORTARIA SSER Nº 401/2024 QUE DISPÕE SOBRE A BASE DE CÁLCULO DA SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA DO ICMS NAS OPERAÇÕES COM CERVEJA, CHOPE, ÁGUA MINERAL, REFRIGERANTES, BEBIDAS HIDROELETROLÍTICAS (ISOTÔNICAS) E ENERGÉTICAS.

Processo nº SEI-040006/007546/2025.

Onde se lê:

Ao inciso I – CERVEJA

1.1 – AMBEV

SubitemMarcaVolume (ml)Alumínio DescartávelLataVidro DescartávelVidro/Pet Retornável
1.168Corona Sunbrewde 311 a 360 5,00  
1.169Brahma Chopp (Pack 12 unidades)de 311 a 360 37,44  
1.170Skol Pílsen (Pack 12 uni- dades)de 311 a 360 38,02  

Leia-se:

Ao inciso I – CERVEJA

1.1 – AMBEV

SubitemMarcaVolume (ml)Alumínio DescartávelLataVidro DescartávelVidro/Pet Retornável
1.1.168Corona Sunbrewde 311 a 360 5,00  
1.1.169Brahma Chopp (Pack 12 unidades)de 311 a 360 37,44  
1.1.170Skol Pílsen (Pack 12 uni- dades)de 311 a 360 38,02