Este texto não substitui o publicado no D.O.E.

RETIFICAÇÃO

D.O. DE 29.07.2025

PÁGINA 34 - 2ª COLUNA

ATO DO SUBSECRETÁRIO

PORTARIA SSER Nº 423 DE 25 DE JULHO DE 2025

ACRESCENTA MERCADORIAS AO ANEXO ÚNICO DA PORTARIA SSER Nº 401/2024 QUE DISPÕE SOBRE A BASE DE CÁLCULO DA SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA DO ICMS NAS OPERAÇÕES COM CERVEJA, CHOPE, ÁGUA MINERAL, REFRIGERANTES, BEBIDAS HIDROELETROLÍTICAS (ISOTÔNICAS) E ENERGÉTICAS.

Processo nº SEI-040006/024847/2025

Onde se lê:

2.1 – AMBEV
SubitemMarcaVolume (ml)PETVidro/PET RetornávelLataVidro Não Re- tornável/ Des- cartável
2.1.71H2OH! Regular/Light/Zero/Diet (To- dos os Sabores) (2)de 311 a 360  3,40 


Leia-se:

2.1 – AMBEV
SubitemMarcaVolume (ml)PETVidro/PET RetornávelLataVidro Não Re- tornável/ Des- cartável
2.1.72H2OH! Regular/Light/Zero/Diet (To- dos os Sabores) (2)de 311 a 360  3,40