Este texto não substitui o publicado no D.O.E.
RETIFICAÇÃO
D.O. DE 29.07.2025
PÁGINA 34 - 2ª COLUNA
ATO DO SUBSECRETÁRIO
PORTARIA SSER Nº 423 DE 25 DE JULHO DE 2025
ACRESCENTA MERCADORIAS AO ANEXO ÚNICO DA PORTARIA SSER Nº 401/2024 QUE DISPÕE SOBRE A BASE DE CÁLCULO DA SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA DO ICMS NAS OPERAÇÕES COM CERVEJA, CHOPE, ÁGUA MINERAL, REFRIGERANTES, BEBIDAS HIDROELETROLÍTICAS (ISOTÔNICAS) E ENERGÉTICAS.
Processo nº SEI-040006/024847/2025
Onde se lê:
| 2.1 – AMBEV | ||||||
| Subitem | Marca | Volume (ml) | PET | Vidro/PET Retornável | Lata | Vidro Não Re- tornável/ Des- cartável |
| 2.1.71 | H2OH! Regular/Light/Zero/Diet (To- dos os Sabores) (2) | de 311 a 360 | 3,40 | |||
Leia-se:
| 2.1 – AMBEV | ||||||
| Subitem | Marca | Volume (ml) | PET | Vidro/PET Retornável | Lata | Vidro Não Re- tornável/ Des- cartável |
| 2.1.72 | H2OH! Regular/Light/Zero/Diet (To- dos os Sabores) (2) | de 311 a 360 | 3,40 | |||