RETIFICAÇÃO

RETIFICAÇÃO D.O. DE 30.12.2025

PÁGINA 12 - 1ª COLUNA

ATO DO SUBSECRETÁRIO

PORTARIA SUBEREC Nº 433 DE 26 DE DEZEMBRO DE 2025

DISPÕE SOBRE A BASE DE CÁLCULO DA SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA DO ICMS NAS OPERAÇÕES COM CERVEJA, CHOPE, ÁGUA MINERAL, REFRIGERANTES, BEBIDAS HIDROELETROLÍTICAS (ISOTÔNICAS) E ENERGÉTICAS.

Processo nº SEI-040006/050870/2025.

Onde se lê:

II – REFRIGERANTES  
2.3. OUTRAS MARCAS DE REFRIGERANTES  
SubitemMarcaVolume (ml)PETVidro / PET RetornávelLataVidro Não Retornável / DescartávelGarrafa Alumínio
(…)(…)(…)(…)(…)(…)(…)(…)
2.3.88Mantiqueirade 401 a 6005,57    
(…)(…)(…)(…)(…)(…)(…)(…)

Leia-se:

II – REFRIGERANTES  
2.3. OUTRAS MARCAS DE REFRIGERANTES  
SubitemMarcaVolume (ml)PETVidro / PET RetornávelLataVidro Não Retornável / DescartávelGarrafa Alumínio
(…)(…)(…)(…)(…)(…)(…)(…)
2.3.88Mantiqueirade 401 a 6003,72    
(…)(…)(…)(…)(…)(…)(…)(…)