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RETIFICAÇÃO

D.O.E. DE 30.12.2025

PÁGINA 7 - 1ª COLUNA

ATO DO SUBSECRETÁRIO

PORTARIA SUBEREC Nº 433 DE 26 DE DEZEMBRO DE 2025

DISPÕE SOBRE A BASE DE CÁLCULO DA SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA DO ICMS NAS OPERAÇÕES COM CERVEJA, CHOPE, ÁGUA MINERAL, REFRIGERANTES, BEBIDAS HIDROELETROLÍTICAS (ISOTÔNICAS) E ENERGÉTICAS.

Processo nº SEI-040006/050870/2025.

Onde se lê:

I – CERVEJAS      
1.2. HEINEKEN      
Subitem MarcaVolume (ml)Alumínio DescartávelLataVidro DescartávelVidro/Pet Retornável
(…) (…)(…)(…)(…)(…)(…)
1.2.8 Baden Baden Amberde 311 a 360  6,72 
(…) (…)(…)(…)(…)(…)(…)

Leia-se:

I – CERVEJAS      
1.2. HEINEKEN      
Subitem MarcaVolume (ml)Alumínio DescartávelLataVidro DescartávelVidro/Pet Retornável
(…) (…)(…)(…)(…)(…)(…)
1.2.8 Baden Baden Amberde 311 a 360 6,72  
(…) (…)(…)(…)(…)(…)(…)