Publicada no D.O.E. de 30.06.2026, pág. 19.Este texto não substitui o publicado no D.O.E.
Índice remissivo: Letra I - ICMS, Letra B - Bebidas e Letra S - Substituição Tributária

PORTARIA SUBEREC Nº 450 DE 13 DE MAIO DE 2026

ACRESCENTA MERCADORIAS AO ANEXO ÚNICO DA PORTARIA SUBEREC Nº 433/2025 QUE DISPÕE SOBRE A BASE DE CÁLCULO DA SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA DO ICMS NAS OPERAÇÕES COM CERVEJA, CHOPE, ÁGUA MINERAL, REFRIGERANTES, BEBIDAS HIDROELETROLÍTICAS (ISOTÔNICAS) E ENERGÉTICAS.

O SUBSECRETÁRIO DE ESTADO DE RECEITA, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no § 4º, do artigo 1º e no artigo 6º da Resolução SEFAZ nº 358, de 13 de dezembro de 2018, e o constante dos autos do processo nº SEI-040006 / 021122 / 2026,

R E S O L V E :

Art. 1º Ao Anexo Único da Portaria SUBEREC nº 433, de 26 de dezembro de 2025, ficam acrescentadas as seguintes mercadorias:

Ao inciso I – CERVEJAS:

1.2. HEINEKEN      
Subitem MarcaVolume (ml)Alumínio DescartávelLataVidro DescartávelVidro/Pet Retornável
1.2.71 Heineken 0,0%250  5,3 
1.2.72 Baden Baden Chocolat Beer600  14,99 
1.2.73 Amstel Ultra350 4,29  
1.2.74 Amstel Ultra473 5,21  
1.2.75 Heineken Alumínio3307,52   
1.2.76 Praya Lager473 5,14  
1.2.77 Heineken Ultimate350 5,4  
1.2.78 Heineken Ultimate330  6,76 

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 13 de maio de 2026

CARLOS ALBERTO CINCURÁ DE ANDRADE E SILVA JÚNIOR
Subsecretário de Estado de Receita