Este texto não substitui o publicado no D.O.E.

RETIFICAÇÃO

D.O. DE 27.03.2026

PÁGINA 05 - 1ª COLUNA

ATO DO SUPERINTENDENTE

PORTARIA SUBEREC Nº 466 DE 24 DE MARÇO DE 2026

ACRESCENTA MERCADORIAS AO ANEXO ÚNICO DA PORTARIA SUBEREC Nº 433/2025, QUE DISPÕE SOBRE A BASE DE CÁLCULO DA SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA DO ICMS NAS OPERAÇÕES COM CERVEJA, CHOPE, ÁGUA MINERAL, REFRIGERANTES, BEBIDAS HIDROELETROLÍTICAS (ISOTÔNICAS) E ENERGÉTICAS.

Processo nº SEI-040006/013471/2026.

Onde se lê:

2.2.COCA-COLA     
SubitemMarcaVolume (ml)PETVidro / PET RetornávelLataVidro Não Retornável / DescartávelGarrafa Alumínio
2.2.108Pack Coca Cola PET 2L + Coca Cola Pet 2Lde 1751 a 200018,06    

Leia-se:

2.2.COCA-COLA     
SubitemMarcaVolume (ml)PETVidro / PET RetornávelLataVidro Não Retornável / DescartávelGarrafa Alumínio
2.2.106Pack Coca Cola PET 2L + Coca Cola Pet 2Lde 1751 a 200018,06