Este texto não substitui o publicado no D.O.E.
RETIFICAÇÃO
D.O. DE 27.03.2026
PÁGINA 05 - 1ª COLUNA
ATO DO SUPERINTENDENTE
PORTARIA SUBEREC Nº 466 DE 24 DE MARÇO DE 2026
ACRESCENTA MERCADORIAS AO ANEXO
ÚNICO DA PORTARIA SUBEREC Nº 433/2025, QUE DISPÕE SOBRE A BASE DE CÁLCULO DA SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA DO ICMS NAS OPERAÇÕES COM CERVEJA, CHOPE, ÁGUA MINERAL, REFRIGERANTES, BEBIDAS HIDROELETROLÍTICAS (ISOTÔNICAS) E ENERGÉTICAS.
Processo nº SEI-040006/013471/2026.
Onde se lê:
| 2.2.COCA-COLA | |||||||
| Subitem | Marca | Volume (ml) | PET | Vidro / PET Retornável | Lata | Vidro Não Retornável / Descartável | Garrafa Alumínio |
| 2.2.108 | Pack Coca Cola PET 2L + Coca Cola Pet 2L | de 1751 a 2000 | 18,06 | ||||
Leia-se:
| 2.2.COCA-COLA | |||||||
| Subitem | Marca | Volume (ml) | PET | Vidro / PET Retornável | Lata | Vidro Não Retornável / Descartável | Garrafa Alumínio |
| 2.2.106 | Pack Coca Cola PET 2L + Coca Cola Pet 2L | de 1751 a 2000 | 18,06 | ||||