Este texto não substitui o publicado no D.O.E.

RETIFICAÇÃO

D.O. DE 26.03.2025

PÁGINA 6 - 1ª COLUNA

ATO DO SUPERINTENDENTE

PORTARIA SUBF N° 411 DE 24 DE MARÇO DE 2025

INCLUI CONTRIBUINTE DO BENEFÍCIO PREVISTO NO TÍTULO I DO LIVRO X DO DECRETO 47.427 DE 17 DE NOVEMBRO DE 2000.

PROCESSO Nº SEI-040006/000035/2025.

Onde se lê:

Art. 1º Período de fruição do benefício fiscal: 01/02/2025 a 31/12/2025.

Leia-se:

Art. 1º Período de fruição do benefício fiscal: 01/01/2025 a 31/12/2025: