Retificação publicada no D.O.E. de 14.04.2025, pág. 09.

RETIFICAÇÃO

D.O. DE 18.08.2023

PÁGINA 7 - 3ª COLUNA

ATO DO SUPERINTENDENTE

PORTARIA SUBF N° 93 DE 18 DE AGOSTO DE 2023

DIVULGA RELAÇÃO DE CONTRIBUINTES ENQUADRADOS EM BENEFÍCIO FISCAL QUE FIRMARAM TERMO DE ACORDO CONFORME PARÁGRAFO 7º, ART. 10 DO DECRETO Nº 47.201/2020.

Processo nº SEI-220010/000448/2022

Onde se lê:

Art. 1º Tornar público o enquadramento em benefício fiscal dos seguintes contribuintes:

79.849.74017.488.609/0001-54HV DISTRIBUIDORA LT- DASEI-220010/000448/2022Lei nº 9025/202001/06/2023 a 30/05/2026

Leia-se:

Art. 1º Tornar público o enquadramento em benefício fiscal dos seguintes contribuintes:

79.849.74017.488.609/0001-54HV DISTRIBUIDORA LTDASEI-220010/000448/2022Lei nº 9025/202001/07/2023 a 30/06/2026