Retificação publicada no D.O.E. de 14.04.2025, pág. 09.
RETIFICAÇÃO
D.O. DE 18.08.2023
PÁGINA 7 - 3ª COLUNA
ATO DO SUPERINTENDENTE
PORTARIA SUBF N° 93 DE 18 DE AGOSTO DE 2023
DIVULGA RELAÇÃO DE CONTRIBUINTES ENQUADRADOS EM BENEFÍCIO FISCAL QUE FIRMARAM TERMO DE ACORDO CONFORME PARÁGRAFO 7º, ART. 10 DO DECRETO Nº 47.201/2020.
Processo nº SEI-220010/000448/2022
Onde se lê:
Art. 1º Tornar público o enquadramento em benefício fiscal dos seguintes contribuintes:
| 79.849.740 | 17.488.609/0001-54 | HV DISTRIBUIDORA LT- DA | SEI-220010/000448/2022 | Lei nº 9025/2020 | 01/06/2023 a 30/05/2026 |
Leia-se:
Art. 1º Tornar público o enquadramento em benefício fiscal dos seguintes contribuintes:
| 79.849.740 | 17.488.609/0001-54 | HV DISTRIBUIDORA LTDA | SEI-220010/000448/2022 | Lei nº 9025/2020 | 01/07/2023 a 30/06/2026 |