RETIFICAÇÃO
D.O. DE 01.03.2024
PÁGINA 10 - 2ª COLUNA
ATO DO SUPERINTENDENTE
PORTARIA SUBF Nº 159 DE 29 DE FEVEREIRO DE 2024
DIVULGA RELAÇÃO DE CONTRIBUINTES ENQUADRADOS EM BENEFÍCIOS FISCAIS CONDICIONADOS DE CARÁTER NÃO GERAL QUE FIRMARAM TERMO DE ACORDO.
Processos nºs SEI-220010/000460/2022 e SEI-040006/049958/2024.
Onde se lê:
Art. 1º Torna público o enquadramento em benefício fiscal dos seguintes contribuintes:
| IE | CNPJ | Razão Social | Nº. do processo | Benefício | Prazo de Vigência |
| 12.585.55-1 | 45.843.115/0001-86 | BALL METAIS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA | SEI-220010/000460/2022 | Lei nº 6.979/2015 | 01/01/2024 a 31/12/2027 |
Leia-se:
Art. 1º Torna público o enquadramento em benefício fiscal dos seguintes contribuintes:
| IE | CNPJ | Razão Social | Nº. do processo | Benefício | Prazo de Vigência |
| 12.585.55-1 | 45.843.115/0001-86 | DUCATTO METAIS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA | SEI-220010/000460/2022 | Lei nº 6.979/2015 | 01/01/2024 a 31/12/2027 |
