RETIFICAÇÃO

D.O. DE 01.03.2024

PÁGINA 10 - 2ª COLUNA

ATO DO SUPERINTENDENTE

PORTARIA SUBF Nº 159 DE 29 DE FEVEREIRO DE 2024

DIVULGA RELAÇÃO DE CONTRIBUINTES ENQUADRADOS EM BENEFÍCIOS FISCAIS CONDICIONADOS DE CARÁTER NÃO GERAL QUE FIRMARAM TERMO DE ACORDO.

Processos nºs SEI-220010/000460/2022 e SEI-040006/049958/2024.

Onde se lê:

Art. 1º Torna público o enquadramento em benefício fiscal dos seguintes contribuintes:

IECNPJRazão SocialNº. do processoBenefícioPrazo de Vigência
12.585.55-145.843.115/0001-86BALL METAIS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDASEI-220010/000460/2022Lei nº 6.979/201501/01/2024 a 31/12/2027

Leia-se:

Art. 1º Torna público o enquadramento em benefício fiscal dos seguintes contribuintes:

IECNPJRazão SocialNº. do processoBenefícioPrazo de Vigência
12.585.55-145.843.115/0001-86DUCATTO METAIS INDUSTRIA E COMERCIO LTDASEI-220010/000460/2022Lei nº 6.979/201501/01/2024 a 31/12/2027