Retificação publicada no D.O.E. de 17.07.2024, pág. 20.Este texto não substitui o publicado no D.O.E.

D.O. DE 29/05/2024

PÁGINA 5 - 2ª COLUNA

ATO DO SUPERINTENDENTE

PORTARIA SUBF Nº 221 DE 28 DE MAIO DE 2024

DIVULGA RELAÇÃO DE CONTRIBUINTES ENQUADRADOS EM BENEFÍCIOS FISCAIS CONDICIONADOS DE CARÁTER NÃO GERAL QUE FIRMARAM TERMO DE ACORDO.

Processos nºs SEI-220010/000095/2021 e SEI-220010/000577/2022.

Onde se lê:

… Art. 1º Torna público o enquadramento em benefício fiscal dos seguintes contribuintes:

IE	CNPJ	Razão Social	Nº do processo	Benefício	Prazo de Vigência
11.475.221	34.079.282/0001-86	NOVA ALIANÇA DISTRIB. DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS EIRELI	SEI-220010/000095/2021	Decreto nº 36.450/2004	01/04/2024 a 31/03/2027
78.421.258	07.548.056/0002-05	DISTRIBUIDORA MASCOTE LTDA	SEI-220010/000577/2022	Lei nº 9.025/2020	01/02/2024 a 31/01/2027

Leia-se:

… Art. 1º Torna público o enquadramento em benefício fiscal dos seguintes contribuintes:

IE	CNPJ	Razão Social	Nº do processo	Benefício	Prazo de Vigência
11.475.221	34.079.282/0001-86	NOVA ALIANÇA DISTRIB. DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS EIRELI	SEI-220010/000095/2021	Lei nº 9.025/2020	01/04/2024 a 31/03/2027
78.421.258	07.548.056/0002-05	DISTRIBUIDORA MASCOTE LTDA	SEI-220010/000577/2022	Lei nº 9.025/2020	01/04/2024 a 31/03/2027

Legislação