Retificação publicada no D.O.E. de 11.12.2024, pág. 05.Este texto não substitui o publicado no D.O.E.

RETIFICAÇÃO

D.O. DE 10.12.2024

PÁGINA 5 - 2ª COLUNA

ATO DO SUPERINTENDENTE

PORTARIA SUBF Nº 373 DE 09 DE DEZEMBRO DE 2024

DIVULGA RELAÇÃO DE CONTRIBUINTES ENQUADRADOS EM BENEFÍCIOS FISCAIS CONDICIONADOS DE CARÁTER NÃO GERAL QUE FIRMARAM TERMO DE ACORDO.

Onde se lê:

Art. 1º Torna público o enquadramento em benefício fiscal dos seguintes contribuintes

IECNPJRazão SocialNº. do processoBenefícioPrazo de Vigência
1139355133.118.584/0001-53LIDER RIO DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDASEI-220010/000386/2024Lei nº 9.025/202001/09/2024 a 31/08/2027
1426543011.272.364/0002-28POLIMAR INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS PLASTICOS LTDASEI-220003/00073/2024Lei nº 9.025/202001/11/2024 a 31/10/2027
1285114650.536.936/0001-00GMI AMERICAS LTDASEI-220010/000382/2024Lei nº 6.979/201501/11/2024 a 31/10/2027

Leia-se:

Art. 1º Torna público o enquadramento em benefício fiscal dos seguintes contribuintes:

IECNPJRazão SocialNº. do processoBenefícioPrazo de Vigência
1139355133.118.584/0001-53LIDER RIO DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDASEI- 220010/000386/2023Lei nº 9.025/202001/09/2024 a 31/08/2027
1426543011.272.364/0002-28POLIMAR INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS PLASTICOS LTDASEI-220003/000073/2024Lei nº 9.025/202001/11/2024 a 31/10/2027
1285114650.536.936/0001-00GMI AMERICAS LTDASEI- I220010/000471/2023Lei nº 6.979/201501/11/2024 a 31/10/2027