Este texto não substitui o publicado no D.O.E.

RETIFICAÇÃO

D.O. DE 12.12.2024

PÁGINA 28 - 3ª COLUNA

ATO DO SUPERINTENDENTE

PORTARIA SUBF Nº 374 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2024

INCLUI CONTRIBUINTE NO BENEFÍCIO FISCAL PREVISTO NA LEI Nº 10.335, DE 16 DE ABRIL DE 2024.

PROCESSO Nº SEI-040006/020020/2024

Onde se lê: INCLUI CONTRIBUINTE NO BENEFÍCIO FISCAL PREVISTO NA LEI Nº 10.334, DE 16 DE ABRIL DE 2024

Leia-se: INCLUI CONTRIBUINTE NO BENEFÍCIO FISCAL PREVISTO NA LEI Nº 10.335, DE 16 DE ABRIL DE 2024