Este texto não substitui o publicado no D.O.E.
RETIFICAÇÃO
D.O. DE 12.12.2024
PÁGINA 28 - 3ª COLUNA
ATO DO SUPERINTENDENTE
PORTARIA SUBF Nº 374 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2024
INCLUI CONTRIBUINTE NO BENEFÍCIO FISCAL PREVISTO NA LEI Nº 10.335, DE 16 DE ABRIL DE 2024.
PROCESSO Nº SEI-040006/020020/2024
Onde se lê: INCLUI CONTRIBUINTE NO BENEFÍCIO FISCAL PREVISTO NA LEI Nº 10.334, DE 16 DE ABRIL DE 2024
Leia-se: INCLUI CONTRIBUINTE NO BENEFÍCIO FISCAL PREVISTO NA LEI Nº 10.335, DE 16 DE ABRIL DE 2024