Este texto não substitui o publicado no D.O.E.

RETIFICAÇÃO

D.O. DE 03.06.2025

PÁGINA 24 - 3ª COLUNA

ATO DO SUPERINTENDENTE

PORTARIA SUBF Nº 444 DE 30 DE MAIO DE 2025

DIVULGA RELAÇÃO DE CONTRIBUINTES ENQUADRADOS EM BENEFÍCIOS FISCAIS CONDICIONADOS DE CARÁTER NÃO GERAL QUE FIRMARAM TERMO DE ACORDO.

Processo n° SEI-040006/015844/2024.

Onde se lê:

Art. 1º Tornar público o enquadramento em benefício fiscal dos seguintes contribuintes:

12.849.49-450.529.756/0001-09SOARES INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE EMBALAGENS LTDA.SEI-220010/000581/2023Decreto nº
47.201/2020		01/04/2025 a 31/03/2028

Leia-se:

Art. 1º Tornar público o enquadramento em benefício fiscal dos seguintes contribuintes:

12.849.49-450.529.756/0001-09SOARES INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE EMBALAGENS LTDA.SEI-220010/000581/2023Lei nº 6.979/201501/04/2025 a
31/03/2028